Governo Seyss-Inquart
| Governo Seyss-Inquart | |
|---|---|
28.º Gabinete da Áustria | |
| 1938 | |
Ministros do governo de Arthur Seyss-Inquart, 11 de março de 1938 | |
| Início | 11 de março de 1938 |
| Fim | 13 de março de 1938 |
| Duração | 3 dias |
| Organização e Composição | |
| Tipo | Ditadura |
| Chanceler | Arthur Seyss-Inquart |
| Presidente | Wilhelm Miklas |
| Partido | Partido Nazista |
| Histórico | |
| Eleição | Nenhuma |
O Governo Seyss-Inquart (também chamado de Governo do Anschluss) foi o último governo federal da Áustria antes da anexação da Áustria ao Reich Alemão, e existiu apenas de 11 a 13 de março de 1938.
Formação
Sob o impacto do aumento das manifestações e desfiles dos nacional-socialistas, Kurt Schuschnigg anunciou, em 9 de março de 1938, a realização de um referendo sobre a independência da Áustria. A data marcada para sua realização era já o domingo seguinte, 13 de março de 1938. Schuschnigg acreditava que o resultado seria favorável à manutenção da Áustria como país independente. O secretário de Estado alemão Wilhelm Keppler também avaliava dessa forma e relatou o fato a Adolf Hitler em 10 de março. Ainda naquela noite, Hitler ordenou a mobilização do Comando de Grupo 3 da Wehrmacht.[1]
Em 11 de março, Hitler convocou o ministro austríaco Edmund Glaise-Horstenau, que se encontrava na Alemanha. Hitler considerou o referendo anunciado como uma violação do Acordo de Berchtesgaden e ameaçou com sanções militares. Por meio de Odilo Globočnik, ele enviou um ultimato por escrito a Schuschnigg em Viena: o referendo deveria ser cancelado imediatamente, caso contrário a Wehrmacht iniciaria a invasão da Áustria. Hermann Göring também reforçou essa exigência e a ameaça por telefone. Diante disso, Schuschnigg decidiu cancelar o referendo. O ministro do Interior Arthur Seyss-Inquart informou Göring sobre essa decisão. No entanto, isso já não era suficiente para os alemães. Eles passaram a exigir a renúncia do governo Schuschnigg e a formação de um gabinete nacional-socialista liderado por Seyss-Inquart como chanceler federal, o qual deveria solicitar, como primeira medida, que tropas alemãs fossem enviadas para manter a ordem.[2]
Schuschnigg renunciou então ao cargo e anunciou sua decisão às 19h47, por rádio:
"O senhor Presidente Federal me encarregou de comunicar ao povo austríaco que cedemos à força".[3][4]
Ele também declarou ter ordenado às tropas do exército austríaco que não resistissem em caso de invasão:
"Pois, a qualquer custo, mesmo nesta hora grave, não estamos dispostos a derramar sangue alemão. [...] Que Deus proteja a Áustria!".[3][4]
Após o discurso, manifestações nacional-socialistas ocorreram em todo o país. Um desfile com tochas seguiu até a Ballhausplatz (sede do governo). Em diversas capitais provinciais, nazistas tomaram as sedes dos governos estaduais e declararam os governadores depostos.[2]
O presidente Wilhelm Miklas ainda tentou, por algumas horas, convencer outros políticos a assumirem o cargo de chanceler no lugar de Seyss-Inquart, como exigia Göring. Por volta das 20h, Göring foi informado por telefone da renúncia de Schuschnigg. Ele ficou furioso por Seyss-Inquart ainda não ter sido nomeado chanceler e ordenou então a invasão imediata. Quando chegou uma falsa informação de que tropas alemãs já haviam cruzado a fronteira, Miklas cedeu. Às 23h14, o rádio austríaco anunciou oficialmente a nomeação de Arthur Seyß-Inquart como novo chanceler federal da Áustria. [5]
O adido militar alemão, Wolfgang Muff, considerou naquele momento que uma invasão já não era mais necessária e tentou telefonar para Hitler. Este, que já havia ido dormir, foi acordado e respondeu irritado que não haveria alteração nas ordens: a invasão das tropas ocorreria na manhã seguinte.[6]
Em 12 de março, à 1h30 da madrugada, o conselheiro de Estado Hugo Jury anunciou o novo governo da sacada da Chancelaria Federal.[7]
Composição
A composição do governo era a seguinte:[8]
| Cargo | Ministro | Posse | Fim do Mandato | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Chancelaria Federal | |||||||||
| Chanceler e Ministro Interino da Defesa Nacional | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Secretário de Estado do Chanceler da Segurança Pública | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Secretário de Estado do Chanceler para a Formação da Vontade Política | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Vice-Chanceler | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Ministros | |||||||||
| Ministro da Justiça | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Ministro das Finanças | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Ministro da Agricultura e Florestas | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Ministro do Comércio e Transportes | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Ministro dos Assuntos Sociais | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Ministro da Educação | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Ministro das Relações Exteriores | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Secretários de Estado | |||||||||
| Secretário de Estado das Forças de Segurança | 11 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Secretário de Estado | 13 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
| Secretário de Estado | 13 de março de 1938 | 13 de março de 1938 | |||||||
Atuação
O novo governo reuniu-se em conselho de ministros no dia 12 de março de 1938 e aprovou uma lei federal para a alteração e complementação da regulamentação cambial.[10][11]
Em 13 de março, Seyss-Inquart apresentou ao conselho de ministros uma lei sobre a "Reunificação da Áustria com o Reich Alemão" para aprovação, o que foi concedido. Segundo a constituição, uma lei só teria validade após ser assinada pelo presidente federal, por isso ela também foi submetida a Miklas. No entanto, este recusou-se a assinar, justificando ter prestado juramento ao "povo por um Estado austríaco independente". Miklas renunciou ao cargo, fazendo com que, conforme a constituição, as funções do presidente federal passassem ao chanceler federal.
Tornando-se assim chefe de Estado por um curto período, Seyss-Inquart pôde ele mesmo autenticar a lei de anexação da Áustria, com a qual a Áustria deixou de ser um Estado independente com chanceler federal ou presidente federal.[12]
Exceto Michael Skubl – que renunciou ao seu cargo em 13 de março – o governo estadual de Seyß-Inquart continuou atuando sob supervisão do governo do Reich em Berlim. Seu líder, Seyss-Inquart, foi nomeado Reichsstatthalter em 15 de março.[13] Com a entrada em vigor da Ostmarkgesetz em 1 de maio de 1939, o governo foi dissolvido.
Referências
- ↑ Danchev, Alex (1994). Bulloch, John; Morris, Harvey; Series, Cambridge International Documents; Darwish, Adel; Alexander, Gregory; Freedman, Lawrence; Karsh, Efraim; al-Khalil, Samir; Rautsi, Inari, eds. «The Anschluss». Review of International Studies (1): 97–106. ISSN 0260-2105. Consultado em 14 de junho de 2025
- ↑ a b Leopold, John A. (1968). «Seyss-Inquart and the Austrian Anschluss». The Historian (2): 199–218. ISSN 0018-2370. Consultado em 14 de junho de 2025
- ↑ a b Hugo Portisch: Österreich I: Die unterschätzte Republik. Kremayr & Scheriau, Wien 1989, ISBN 978-3-218-00485-5, S. 534 ff
- ↑ a b «Letzte Rundfunkansprache als Österreichischer Bundeskanzler von Kurt Schuschnigg am 11. März 1938 | Mediathek». www.mediathek.at. Consultado em 14 de junho de 2025
- ↑ Gulick 1948, pp. 1851–1852.
- ↑ Hugo Portisch: Österreich I: Die unterschätzte Republik. Kremayr & Scheriau, Wien 1989, ISBN 978-3-218-00485-5, S. 540 ff.
- ↑ Um 13:44, 11 03 2008 (11 de março de 2008). «Regierung Seys-Inquart gebildet.». Die Presse (em alemão). Consultado em 14 de junho de 2025
- ↑ Gulick 1948, p. 1852.
- ↑ a b Wiener Zeitung 1938, p. 2.
- ↑ «Kabinett Seyß-Inquart - ORF ON Science». sciencev1.orf.at. Consultado em 14 de junho de 2025
- ↑ «ÖNB-ALEX - Bundesgesetzblatt 1934-1938». alex.onb.ac.at. Consultado em 14 de junho de 2025
- ↑ Hugo Portisch: Österreich I: Die unterschätzte Republik. Kremayr & Scheriau, Wien 1989, ISBN 978-3-218-00485-5, S. 546.
- ↑ «ÖNB-ALEX - Deutsches Reichsgesetzblatt Teil I 1867-1945». alex.onb.ac.at. Consultado em 14 de junho de 2025
Bibliografia
- Gulick, Charles A. (1948). Austria; From Habsburg to Hitler. California: University of California Press. ASIN B002C0SU9Y
- «Veränderungen in der Bundesregierung» (em alemão). Austrian National Library. Wiener Zeitung. 14 de março de 1938. p. 2. Consultado em 26 de maio de 2019
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