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Exequátur (do latim: ex(s)equatur: 'execute-se', 'cumpra-se'), no contexto do direito internacional, é uma autorização dada por um Estado para que o cônsul...

apresentação. Divisão dos bispados. Revisão das bulas papais, assim como do Exequatur ou Passe Régio, sem o qual não se cumpriam as bulas. Examinação das disposições...

Catholic Encyclopedia» (em inglês)  Martínez Gil, José Luis (2003), «Exequatur Pontificio. Placet regio de las bulas.», Archivo Hospitalario, ISSN 1697-5413...

possui fins executórios. No Brasil, a competência para se conceder o exequatur (significando execute-se, cumpra-se) é do Superior Tribunal de Justiça...

auxiliar de Perúgia. Tomou posse da sé no dia 31 de maio seguinte e obteve o exequatur do governo italiano em agosto do mesmo ano. Foi promovido a arcebispo...

deverá ser instruído com cópia autenticada da decisão homologatória ou do exequatur, conforme o caso. O processo a ser observado é sempre o da lex fori, ou...

troca do pagamento gradual. A fim de apaziguar o Vaticano, ele concedeu o exequatur a quarenta e cinco bispos inimigos do regime italiano. O Vaticano aceitou...

Constituição. Receba os representantes diplomáticos, bem como emita e retire o exequatur às patentes dos cônsules. Administrar finanças públicas de acordo com...

partidários do regalismo, Melchor de Macanaz. A prerrogativa do regium exequatur (que conferia aos reis o direito de reter, até darem sua aprovação, as...

dezembro de 2012 [ligação inativa]  Martínez Gil, José Luis (2003), «Exequatur Pontificio. Placet regio de las bulas.», Archivo Hospitalario, ISSN 1697-5413...

atingiu tais proporções que o governo americano desagradado lhe cancelou a exequatur, impedindo-o assim de continuar a exercer as funções de cônsul em território...

sua entrada na diocese em 11 de agosto, mas, não tendo sido concedido o exequatur por oposição de Pasquale Stanislao Mancini, que reivindicou o patrocínio...

Federal; i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; II - Julgar, em recurso ordinário: a) os habeas-corpus...

vistos como insuficientes, sobretudo pela exigência do chamado "double exequatur", o qual, em regra, exigia o prévio reconhecimento ou a declaração de...

Estados a não reconhecerem o novo regime. Após a UDI, Wilson retirou o exequatur britânico relacionado à missão de Lisboa, mas isso não interrompeu suas...

Arcebispo de Milão Luìs Nicora 1887-1890 não tomou posse, pois não teve o exequatur do Estado Italiano Pedro Carsana 1871-1887 Josè Marzorati 1858-1865 Carlos...

março de 1957, a decisão portuguesa foi reconhecida na França por um Exequatur do Tribunal da Grande Instância de Paris. Isso permitiu a Carol direitos...

governo liberal de intervir na nomeação dos bispos, que estava sujeita ao exequatur e à pretensão de assumir o patrocínio real dos monarcas anteriores, ou...

Após receber a carta-patente, o Estado onde residirá o cônsul emite o exequatur ou beneplácito, um ato oficial escrito que autoriza e reconhece a autoridade...

janeiro de 1762), o regalismo borbônico restaurou a prerrogativa real do exequatur, conferindo aos reis espanhóis o direito de reter a aprovação papal (brief...

e engenho", nas palavras do jornalista Pedro Coelho, para conseguir o exequatur, ou autorização dos Estados Unidos, para nomear Paço e garantir-lhe passaporte...

posição. Em Maio, a diplomacia britânica solicitou (e recebeu) um novo exequátur para o seu antigo cônsul em Bratislava, o que marcou o reconhecimento...

11 de dezembro de 2007. p. 35674. Consultado em 7 de outubro de 2025  «Exequatur accordés à des consuls». Jornal oficial da República francesa. 12 de março...

concluiu em 1822. Foi vice-cônsul da Rússia, em Fortaleza (nomeado por exequatur de 26 de setembro de 1837); contratador da Construção da Alfândega da...

tempo sem prelados devido ao fracasso do governo italiano em conceder o exequatur aos bispos nomeados pela Santa Sé. No século XI, o mosteiro do Santissimo...

registros civis, uma declaração de nulidade da Igreja pode receber o exequatur e ser tratada como equivalente a um divórcio civil. O Código dos Cânones...

cardeal Giacomo Antonelli, secretário de Estado, decidiu não solicitar o exequátur real e, assim, ele permaneceu em Comacchio. Lá ele trabalhou pela transferência...

ele dificuldades junto às autoridades, em particular a suspensão de seu exequatur como cônsul honorário da Suécia. Em contraponto, o casal Danielsson recebeu...

bispos antes da entronização formal. O governo não concedeu a Dusmet o "exequatur" até 1878, quando ele foi entronizado em Catania. Dusmet foi posteriormente...

religiosas. "Fabrizio Pignatelli, representante da resistência papal contra os exequaturs e os impostos contra os clérigos, não aceitou as restrições sobre a matéria...