Chefe do Protocolo do Estado

Chefe do Protocolo do Estado
EstiloSua Excelência
Designado porPrimeiro-Ministro de Portugal
ViceSubchefe do Protocolo do Estado

O Chefe do Protocolo do Estado é um cargo de direcção superior de 1.º grau no Ministério dos Negócios Estrangeiros. O Chefe do Protocolo do Estado chefia a divisão da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros responsável pela regulação e verificação do cumprimento do cerimonial, etiqueta, e pragmática de acordo com as práticas internacionais vigentes e as tradições e costumes do Estado Português.

Responsabilidades

São atribuições do Chefe do Protocolo do Estado, sem prejuízo de quaisquer competências que lhe sejam conferidas por lei ou que nele sejam delegadas:[1]

  • Uniformizar a actuação protocolar dos órgãos de soberania em todas as actividades que tenham incidência na vida internacional
  • Preparar e acompanhar as deslocações oficiais ao estrangeiro do Chefe do Estado
  • Acompanhar as cerimónias de apresentação e entrega de cartas credenciais dos chefes das missões diplomáticas acreditados em Portugal
  • Formular parecer sobre os programas de recepção em visitas oficiais de primeiros-ministros, ministros dos negócios estrangeiros e de altos funcionários de organizações internacionais
  • Integrar comissões organizadoras de grandes celebrações nacionais, nomeadamente o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas e de cerimónias que se revistam de especial significado

Lista de Chefes do Protocolo do Estado[2]

Referências

  1. ↑ , Decreto Regulamentar nº 10/2012, de 19 de Janeiro. Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Diário da República.
  2. ↑ Instituto Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros) — Chefes do Protocolo

Ver também

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